Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Planos de saúde. Tratamento de câncer. Violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Realização de perícia. Desnecessidade. Verificação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Obrigação. Uso off label. Recusa. Abusividade. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... (Continua)