Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação ao tráfico de drogas. Pena-base. Aumento proporcional e válido. Agravante. Posição de liderança do agente. Regime fechado. Circunstância judicial desfavorável. Agravo regimental não provido.

1 - A atuação em larga escala do grupo criminoso e a presença de vários integrantes são fundamentos idôneos para a exacerbação da pena-base, nos termos do CP, art. 59.... (Continua)