Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5465.4582

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Direito civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Colisão. Coletivo da ré. Táxi do autor. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Nexo causal. Danos materiais. Danos morais. Valor. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... ()

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