Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Tempestividade. Súmula 126/STJ. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Plano de saúde. Método therasuit. Custeio. Obrigatoriedade. Inexistência.

1 - É tempestivo o recurso especial protocolizado dentro do prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c CPC, art. 219, caput.... (Continua)