Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STJ. Subsistência de fundamento inatacado. Súmula 284 e 283 STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do acórdão impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento impõem o reconhecimento da incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, por analogia. Precedentes.... (Continua)