Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5501.4445

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Morte e morte acidental. Cumulação. Apólice. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()

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