Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Omissão. Inexistência. Direito autoral. Exploração comercial de obras musicais sem autorização e sem creditamento ao autor. Dano moral. Valor da indenização. Reexame. Súmula 7/stj. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.... (Continua)