Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intimação para a apresentação de contrarrazões à apelação. Triangularização da relação processual. Cabimento de verba honorária. Precedentes. Omissão do tribunal estadual. Questão oportunamente suscitada. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos declaratórios. Agravo interno desprovido. 1. A existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo tribunal de origem caracteriza violação do CPC/2015, art. 1.022, sendo necessário o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação da matéria neles suscitada. 2. Agravo interno a que se nega provimento.