Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5595.7610

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Exceções de suspeição cível julgadas improcedentes. Ação de despejo conexa à ação anulatória. Agravo interno não conhecido ante a incidência da Súmula 182/STJ. Omissões. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento.... ()

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