Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Contrato. Compra e venda. Imóvel. Agiotagem. Má-fé. Perdas e danos. CCB, art. 940. Não demonstrada. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelos agravantes exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)