Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde coletivo. Cancelamento. Beneficiário. Doença grave. Tratamento. Manutenção. Óbito. Dependente. Manutenção. Ação própria. CPC, art. 1.022. Violação. Não ocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)