Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Atraso na entrega de obra. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Descumprimento contratual. Promitente vendedora. Responsabilidade. Tese recursal. Acolhimento. Súmula 7/STJ. Cláusula penal. Exlusão. Revisão. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Atraso entrega imóvel. Danos morais configurados. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)