Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5624.2539

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Desconsideração da personaidade jurídica. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF