Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Condenação superveniente. Manutenção da prisão processual pelos mesmos fundamentos do Decreto primevo. Ausência de prejudicialidade. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Significativa quantidade de droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

1 - O advento de condenação não enseja prejudicialidade do writ no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, pois os motivos que levaram à manutenção da medida cautelar são os mesmos declinados no decreto primevo.... (Continua)