Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Perda de objeto. Constrangimento não deliberado por órgão colegiado de tribunal. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Agravo interposto contra decisão que julgou prejudicado agravo regimental no habeas corpus, por constatar a superveniência de acórdão no Tribunal de Justiça e reconhecer a consequente perda de objeto da ação que se volta contra o indeferimento de liminar por Desembargador-relator.... (Continua)