Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Cumprimento de sentença. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte agravante.

1 - A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7/STJ. 1.1.... (Continua)