Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Efeitos modificativos. Seguro. Análise de cláusulas contratuais. Tema não debatido nem suscitado. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Invalidez. Prova pericial. Cerceamento de defesa aposentadoria concedida pelo INSS.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... (Continua)