Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a honra. Injúria, calúnia, difamação. Queixa-crime rejeitada. Agravo não conhecido por violação da Súmula 115/STJ. Irregularidade na representação processual não sanada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Na decisão recorrida, não se conheceu do agravo pela incidência da Súmula 115/STJ, porquanto não sanada irregularidade na representação processual, ainda que a parte tenha sido regularmente intimada a fazê-lo.... (Continua)