Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de tratamento domiciliar ( home care ) pela operadora. Rever a conclusão a que chegou a corte local demanda o revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento, procedimento ou material imprescindível, prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário.... (Continua)