Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto da conduta. Fundado risco de reiteração delitiva. Réu multireincidente. Recurso não provido.

1. A teor CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.... (Continua)