Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pretensão de revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Desclassificação ou reconhecimento da participação de menor importância. Reexame de provas. Refutação deste argumento. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Conhecimento. Impossibilidade.
Agravo regimental não conhecido.... ()
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