Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade dos agentes. Modus operand I. Motivação per relationem. Possibilidade. Inovação nos fundamentos pelo tribunal de origem. Não constatação. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.... (Continua)