Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Ausência de impugnação específica. Ofensa à dialeticidade. Súmula 182/STJ. Saída temporária. Ausência do requisito subjetivo. A penado apontado como chefe do tráfico em niterói, são gonçalo e itaboral. Fundamentação idônea. Atestado de excelente comportamento carcerário. Insuficiente. Agravo regimental não provido.

1 - Não foram trazidos argumentos novos para a desconstituição da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões do habeas corpus, já examinadas e rechaçadas pela decisão monocrática, atraindo a Súmula 182/STJ, por violação ao princípio da dialeticidade.... (Continua)