Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. ECA, art. 240 e ECA, art. 241-A. ECA. CP, art. 217-A CP. Compartilhamento de pornografia infantil em fórum darkweb. Competência da Justiça Federal. Prisão preventiva. Gravidade dos delitos. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo o acórdão contestado, relatório de investigação apontou que parte dos arquivos contendo pornografia infantil foi compartilhado em fóruns na DarkWeb, o que atrai a competência da Justiça Federal.... (Continua)