Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Indenização. Responsabilidade civil. Pressupostos. Configuração. Atropelamento. Vítima fatal. Excludente do nexo causal. Culpa exclusiva da vítima. Revi são. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Para a caracterização da responsabilidade civil, o nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta comissiva ou omissiva do agente deve existir e estar comprovado, bem como ser afastada qualquer das causas excludentes do nexo causal, a saber, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior.... (Continua)