Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Autoria. Confissão do filho dos pacientes já apreciada e rejeitada pelo tribunal do Júri. Revisão criminal improcedente. Autoria demonstrada. Impossibilidade de revisão fático probatória. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Agravo não conhecido.

1 - A decisão agravada liminarmente habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e por não ser possível, na via eleita, desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias acerca da autoria do delito. No ponto, destacou-se a inexistência de prova nova, uma vez que a confissão do filho comum dos paciente já havia sido apresentada no plenário do júri e na apelação e, em ambas oportunidades, rejeitada. Fundamentos esses não infirmados nas razões do presente recurso, atraindo a incidência da Súmula 182, desta Corte Superior.... (Continua)