Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Homicídios qualificados consumado e tentados. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido.... ()
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