Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Direito civil. Ação de reconhecimento e dissolução. União estável. Partilha. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Supressão de instância. Impossibilidade. Alimentos. Valor. Revisão. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)