Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro com resultado morte. Ausência de dolo de auferir vantagem ilícita. Medidas cautelares diversas. Prisão domiciliar. Matérias não enfrentadas na origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi . Gravidade em concreto da conduta. CPP, art. 580. Ausência de similitude fático-processual. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.

1. Temática relacionada à alegada ausência de dolo, de possibilidade de aplicação medidas cautelares mais brandas ou, ainda, de substituição da prisão corporal por domiciliar, não foram enfrentada na origem, o que impossibilita seu conhecimento nesta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)