Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5939.4364

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão no acórdão do tribunal de origem. Ausência. Persuasão racional. Aferição. Súmula 7/STJ.

1 - É assente neste Tribunal Superior o entendimento de que não é omisso o julgado que decide a contenda, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, notadamente quando, como no caso concreto, os fundamentos expendidos bastam a justificar as conclusões adotadas.... ()

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