Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual c.c. Pedido de perdas e danos. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Questões devidamente analisadas pelo tribunal de origem. Modificação do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

1 - Afasta-se a apontada negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem analisou todas as questões suscitadas pela recorrente suficientes ao deslinde da controvérsia, inexistindo qualquer omissão no decisum.... (Continua)