Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC, art. 1022. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Configurada omissão do Tribunal de origem acerca de questão relevante, sobre a qual deveria ter se manifestado, há violação do CPC, art. 1.022, sendo imperioso o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração. Precedentes.... (Continua)