Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Contrato de distribuição comercial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - A existência de omissão acerca de tema relevante impõe o reconhecimento da violação do CPC/2015, art. 1.022 e a determinação de retorno dos autos para que o vício seja sanado.... (Continua)