Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5173.1850

1 - STJ Processual civil. Direito tributário. Execução fiscal. Redirecionamento da execução em face de sócio-gerente. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto em desfavor da decisão de mov. 67.1, nos Autos 0059463-09.2020.8.16.0014 da execução fiscal, em que o juízo deferiu o pedido do exequente de inclusão a quo, no polo passivo, do titular da sociedade executada. No Tribunal a quo, o agravo foi provido.... ()

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