Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5184.4505

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Princípio do colegiado. Violação. Inexistência. Simulação. Negócio jurídico. Agiotagem. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - A decisão monocrática do relator não viola o princípio da colegialidade, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado mediante a interposição de agravo interno.... ()

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