Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação. Ação indenizatória. Art. 489, § 1º, VI, do CPC. Violação. Inexistência. Indenização pelas benfeitorias. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem os vícios elencados nos arts. 489 do CPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostenta caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já foi analisada.... (Continua)