Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido. Furto qualificado. Pretensão defensiva de absolvição por insuficiência ou deficiência probatória sobre a autoria do delito. Existência de provas suficientes e idôneas para amparar a condenação. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante foi condenado pela prática do delito tipificado no 155, §§ 1º e 4º, I e II, do CP - CP (furto qualificado).... (Continua)