Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Excesso de penhora. Alegação prematura. Necessidade de prévia avaliação dos imóveis. Fundamento autônomo não atacado, ensejando a incidência da Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O aresto atacado concluiu pela prematuridade da arguição - pelos recorrentes - de excesso de penhora, diante da necessidade de se proceder à prévia avaliação dos imóveis para apuração do valor real de cada um.... (Continua)