Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil e civil. Ação anulatória de assembleia. Agravo interno. Negativa de provimento de recurso especial. Alegações de violação de dispositivos do CPC/1973, do CPC/2015 e do Código Civil. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial não configurado. Recurso desprovido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem aborda as questões centrais do litígio de maneira clara, objetiva e fundamentada, não havendo vícios que justifiquem a nulidade do acórdão.... (Continua)