Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário e processual civil. Reafirmação da der. Matéria cognoscível de ofício. Omissão. Inovação em embargos de declaração. Não ocorrência.
1 - Conforme enten dimento firmado no julgamento do Tema 995/STJ, a reafirmação da DER é matéria cognoscível de ofício pelo juiz, nos termos do CPC, art. 493.... ()
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