Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação de reivindicação de imóvel. Improcedência. Ação possessória. Procedência. Prova documental. Falsidade. Prova não determinante à solução da controvérsia. Exercício da posse. Realidade fática comprovada. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Posse de terceiros afastada. Legitimidade ad causam reconhecida. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Incursão no campo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Usucapião. Ofensa à coisa julgada. Não ocorrência. Análise de elementos fáticos e probatórios. Vedação. Súmula 7/STJ. Natureza da posse. Falta de refutação dos fundamentos do acórdão impugnado. Súmula 283/STF. Tutela possessória. Requisitos. Existência. Revisão do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/documento eletrônico vda43478182 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Antonio carlos ferreira assinado em. 19/09/2024 17:32:36publicação no dje/STJ 3956 de 20/09/2024. Código de controle do documento. 45f3d7c7-f053-43dd-906f-17984ce6b8dc STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)