Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não configuração. Questão de ordem pública. Inovação recursal. Prequestionamento. Imprescindibilidade. Recurso com caráter manifestamente protelatório. CPC, art. 1.026, § 2º. Multa.

1 - Não configura omissão a ausência de manifestação acerca de nítida inovação recursal apresentada em petição avulsa às vésperas do julgamento dos aclaratórios anteriores.... (Continua)