Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentos válidos. Recurso desprovido.

1 - A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312, haja vista a gravidade concreta do crime - « consistente na abordagem de vítima guarda municipal, que se espera ser imune à ação de criminosos por aparentar infligir temor a estes dado seu ofício, o que não inibiu a ação dos autores, provocando sensação coletiva de insegurança a todos; e a periculosidade do agente, evidenciada no modo de execução do delito, em comparsaria, com o emprego de arma de fogo, encostada no abdômen da vítima; tudo a sugerir premeditação, se não habitualidade, além de disposição ao confronto violento e personalidade deturpada, que representam risco à ordem pública « (e/STJ fl. 65) -, bem como a presença de anotações criminais pretéritas também por crimes contra o patrimônio.... (Continua)