Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Perícia atuarial. Homologação de cálculo. Higidez do valor apurado. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se na origem de agravo de instrumento manejado contra decisão do juízo que, após confecção de perícia atuarial, homologou os cálculos relativos à liquidação de sentença para apuração do aporte necessário à recomposição da reserva matemática com a finalidade de revisão do benefício de aposentadoria complementar em razão de título transitado em julgado que reconheceu à parte agravada a possibilidade de inclusão reflexa de verbas remuneratórias reconhecidos na justiça trabalhista.... (Continua)