Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação revisional. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de medicina. Pandemia da covid 19. Suspensão. Aulas práticas. Concessão. Desconto. Majoração. Valor. Impossibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem que entendeu que não houve comprovação de qualquer outra alteração fática capaz de ensejar uma nova revisão contratual esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)