Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Previdência privada. Verba remuneratória. Reconhecimento na esfera trabalhista. Aplicação da Súmula 568/STJ. Ausência de adequada impugnação. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC. Súmula 182/STJ.

1 - A decisão agravada não conheceu do recurso especial quanto à questão da necessidade de prévia recomposição da reserva matemática, pois reconheceu a ausência de interesse recursal no ponto, pois já deferida na origem, enquanto, no que toca à liquidação, revisão da BET e compensação, aplicou os preceitos da Súmula 568/STJ.... (Continua)