Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5464.7182

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Ação de cobrança. Duplicatas. Ofensa ao art. 489, § 1º, VI, do CPC/2015. Não ocorrência. Prescrição. Não ocorrência. Exigibilidade dos títulos executivos. Requisitos preenchidos. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - O agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF