Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Réu absolvido pelo tribunal de origem. Ausência de conhecimento da idade da vítima. Absolvição mantida. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... (Continua)