Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC. Violação. Inexistência. Inovação recursal. Manutenção do acórdão. Multa. Embargos de declaração. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem os vícios elencados nos CPC, art. 489 e CPC art. 1022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostenta caráter nitidamente infringente, visando a rediscutir matéria que já foi analisada.... (Continua)