Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional alegação genérica. Inovação recursal. Vedação. Violação do princípio da não surpresa. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de prova. Impossibilidade. Jurisprudência do STJ. Conformidade.

1 - A alegação genérica de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, atrai a aplicação da Súmula 284/STF.... (Continua)